Defendendo o passado.

Com a derrota sofrida pela Administração Pública para o autor da Ação Popular contra o Processo Licitatório do Transporte Coletivo de Brusque, agora com o juiz da comarca de Brusque na sua decisão de mérito, ficou evidente o interesse do atual Prefeito em continuar o aditivo com as atuais empresas, que no passado criticava seu antecessor pela mesma atitude. A Prefeitura por intermédio de seu porta-voz, o procurador, disse a um jornal local que pode recorrer, mas que o prefeito está inclinado em abrir novo edital.

Ora, está inclinado ou ajoelhado, com a derrota sofrida? Ordem judicial se cumpre não se discute, e mais se recorrer, vai ficar pior que a emenda a derrota sofrida. Melhor seria baixarem as orelhinhas, assumirem o erro e reabrirem novo edital conforme requer e exige o autor da ação.

Caso semelhante denunciado pelo Promotor Público foi à licitação da Coleta de Lixo, do qual segundo o promotor foi feita nos moldes desta do Transporte Coletivo, isto é usando o mesmo “modus operandis”, inibindo a participação de outras empresas e direcionando para as mesmas, resultando em uma tarifa alta para o cidadão brusquense.

Está de parabéns o autor da Ação Popular e o Promotor Público autor da Ação Civil Pública, bem como o Juiz nas suas decisões. Contra governos que tentam prejudicar o munícipe, em detrimento do privado, só resta ao povo recorrer à ação popular e contar com um Ministério Público exemplar e atuante na defesa do interesse difuso da sociedade.

Quanto ao atual prefeito querer criticar seu antecessor, fica difícil de continuar argumentando tais criticas, se a cada decisão contrária da justiça à ex Administração, a atual tentar recorrer para defendê-la, usando o próprio erário público, como no caso destas duas concessões. 

Parecer do Ministério Público é favorável à anulação da Licitação do Transporte Coletivo.

O blog Terceira Via traz com exclusividade mais um capitulo da nova derrota do Prefeito e sua “equipe técnica e política”, que se visualiza em breve. Com o parecer favorável a anulação da licitação viciada de irregularidades como previa o autor da ação, Aurélio Tormena, o promotor na semana passada remeteu a decisão para o juiz, onde aguarda concluso para despacho, isto é para a decisão do meritíssimo.

No seu parecer o Promotor deixa claro as irregularidades que o autor vinha apresentando na mídia local, vejam partes do parecer:

Razão assiste ao autor, vez que o edital impugnado ao estabelecer fórmula equivocada para julgamento do critério de técnica não privilegia o princípio da igualdade entre os eventuais interessado.

Destarte, a combinação promovida pelo Município de Brusque na licitação guerreada, estabelecendo como critérios a técnica e preço não encontra vedação na legislação aplicável. Todavia esta não é a questão em apreço nos autos.

O que de fato inviabiliza a regularidade do certame e justifica o acolhimento do pedido anulatório do autor é a equivocada valoração estabelecida para o julgamento da técnica expresso no item 17.1 do edital.

Ao se estabelecer razoável vantagem (na medida de 40% segundo a contestação do Município de Brusque) aos concorrentes que optarem pela antecipação do prazo de inicio da operação ( item 17.1.a) e para aqueles que tiverem menor quilometragem improdutiva (item 17.1.b), promove-se significativo desequilíbrio na formal igualdade que é a obrigação do órgão licitantes velar.

As empresas já estabelecidas neste município são as únicas a terem condições materiais de se beneficiarem de tais vantagens, situação que dispensa maiores discussão em razão de sua notoriedade, conforme já apresentada inicial.

A igualdade entre os interessados é elemento essencial e razão mesmo de ser toda e qualquer licitação. Maculado tal princípio, ainda que com boa-fé, o equívoco merece correção, interna ou externa por intermédio do Poder Judiciário.

Sendo assim, diante das irregularidades existentes no edital impugnado, o MP manifesta-se favoravelmente ao pedido para anular o ato e conseqüentemente o processo licitatório decorrente.

Portanto não resta a Administração atual se curvar perante a capacidade técnica do autor e seu advogado constituído, parar de gastar dinheiro público com o “jus esperniandi” (direito de espernear), nas suas indas e vindas à Florianópolis, com diárias pagas com o nosso tributo, defendendo interesse particular em detrimento do povo trabalhador de nossa cidade e obedecer à ordem técnica do Tribunal de Contas, sustando este vergonhoso e mal produzido processo licitatório e abrindo outro conforme ensina o próprio autor da ação.

O que novamente manifestamos aqui é a indignação pela ausência do debate na câmara de vereadores de tão importante assunto ao povo de Brusque, a concessão de um serviço como o transporte coletivo, e também a ausência de qualquer manifestação por parte da ONG recém criada para fiscalizar os gastos públicos, o Observatório Social. Será o que impede tais entidades de se pronunciar sobre tão importante assunto?

SOBE E DESCE.

SOBE:

A competência política do vice-prefeito que pela segunda vez foi convidado a visitar o governador, inclusive jantar com o mesmo no Palácio da Agronômica.

DESCE:

As artimanhas usadas de outra autoridade brusquense, em se utilizar de bocas de terceiros para pressionar o governador, sobre assunto não pertinente ao momento de calamidade que a cidade vinha passando. Parecia o jovem pedindo para a mamãe interceder com o papai afim que libere a chave do carro, sem ao menos ter a carteira de habilitação, papel ridículo. Libera vai, libera vai.....

Ele não sonhou, e o brusquense teve que acordar de um pesadelo.

O Diretor da Defesa Civil com status e salário de Secretário, conduzido ao cargo pelo excelentíssimo Prefeito Municipal por ser "técnico e político", de acordo com suas exigências na época para ocupar os primeiros escalões do governo, mostrou semana passada a sua incompetência para o cargo de tão grande importância que ocupa.

Durante a semana que antecedeu a grande tragédia anunciada pela Defesa Civil do Estado, o mesmo dizia que: “não acreditava” em jornais de circulação municipais, após a tragédia veio as rádios dizer que não podia alarmar demais a população. Ora vejamos será que é melhor alarmar demais e não acontecer nada, onde as pessoas poderiam recolocar seus pertences novamente nas suas casas, ou não alertar, e as pessoas perderem tudo, como aconteceu.

Entretanto no site da Prefeitura no Link da Defesa do Cidadão você encontra a própria Administração redigindo: “O diretor do órgão, ressalta que o nível do rio está sendo monitorado e que não há razão para preocupações. “O nível do rio Itajaí mirim está dentro da normalidade e não registramos nenhum ponto de alagamento na cidade. “Estamos atentos e caso haja alguma mudança a comunidade será avisada””[1].

A atual Administração criou a Secretaria de Defesa do Cidadão sem qualquer fundamento, pois a Defesa Civil poderia se gerir sozinha, o Procon que também é subordinada a ela, poderia ficar com a Secretaria de Desenvolvimento Empresarial, e a Guarda de Transito ficaria com o IBPLAN, evitando assim desperdício de dinheiro público, com esta Secretaria.

Impossível acreditar que uma pessoa ocupando um cargo público venha na imprensa justificar uma desgraça como esta que aconteceu para vários munícipes que pagam seus impostos, dizendo que: “São Pedro que acertou, eu não errei”. Veio com mil desculpas sem fundamento, do tipo que faltou comunicação com Vidal Ramos e Botuverá, na época atual, com e-mails, celulares facebook, orkut, etc, sendo que até rádios amadores as Defesas Civis deveriam estar aparelhados.

Outra desculpa absurda foi os NUDECs que não funcionaram devido aos seus colaboradores serem avisados após o horário de trabalho. Ora, grupos organizados pelo próprio poder público através da Defesa Civil de proteção a comunidade deveria ter o telefone das empresas onde o colaborador trabalha como também as empresas estarem ciente que possui um funcionário que serve o NUDEC e pode ser acionado em caso de emergência, duvidamos que alguma empresa não fosse colaborar.

E por fim o mesmo se contradiz, quando fala da estação de telemetria, pois no site da prefeitura no próprio link da Defesa do Cidadão do dia 01/06/2011, diz: É uma rede global de monitoramento, centralizados no Centro de Operações do Sistema de Alerta (Ceops) da Furb. De posse das informações, antecipadamente, poderemos alertar a população, e tomar as primeiras providências em tempo hábil”, e a Prefeitura complementa dizendo: O projeto é uma parceria entre Governo Federal, Prefeitura de Brusque e Fundação Universidade Regional de Blumenau, FURB.[2], e agora no site da Radio Cidade o diretor da Defesa Civil diz que: o Estado tem falhado na Parceria. Que Estado? Se a página da Prefeitura não falava em parceria com o Estado. Há não ser que ele fala em Estado como Nação, mas se referir a Estado como ente da federação, alguém não está dizendo a verdade, ou ele ou o setor de comunicação da Prefeitura.

Após todo este emaranhado de contradições disse que não poderia prever nem em sonho ou no pior dos pesadelos. Resultando disto tudo, infelizmente para a população perdas em casa, nas empresas, lojas. Enquanto o Prefeito Municipal mantiver em seus quadros pessoas despreparadas para os cargos que ocupam, continuamos a correr sérios riscos. Mas será que a culpa é só deles?

Quem conhece um pouco de gestão sabe que quem delega errado ou delega algo para alguém que não tem competência para cumprir, é tão ou mais responsável que esta pessoa. Portanto o superior hierárquico às vezes tem que fazer a mea culpa, assumir o erro e tirar a competência de certas pessoas que não tem capacidade para exercer tal função, para não repetir o erro mais a frente, senão em futuro próximo teremos que enfrentar outro pesadelo, porque alguém não previu em seus sonhos.

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[1] http://www.brusque.sc.gov.br/web/noticia.php?noticia=4112:Defesa_Civil_monitora_os_niveis_do_rio_Itajai_Mirim

[2] http://www.brusque.sc.gov.br/web/noticia.php?noticia=3870:Estacao_de_telemetria_contribuira_com_monitoramento_do_rio

Hipocrisia petista na Câmara.

Na audiência pública da última segunda feira, com um discurso de cima do murro, o presidente do PT de Brusque, em nome do partido disse que é “agradável” o aumento, mas no momento defende manter o número de 10 vereadores. O que nos faz questionar acerca do assunto, como:

Qual será o momento que o PT acha que deve ser melhor?

Este momento será quando a opinião pública for favorável, quando não haver pressão das tais “entidades” que nunca se preocuparam com a qualidade dos vereadores e não se importa que seus filiados patrocinem campanhas absurdas financeiramente para persuadir o eleitorado menos favorecido culturalmente e politicamente?

O interessante é que os Petistas para contrapor o discurso do seu presidente que falou muito e não disse nada, apresentaram a presidente do Sintrafite e ex candidata a vereadora, defendendo o aumento de vereadores, mostrando claramente sua opinião favorável ao aumento de cadeiras na câmara, dela e de todos os petistas inclusive do líder do governo na câmara, que diz que não quer para sair de santo para os eleitores. A sindicalista também espera ser favorecida, pois sempre bateu na porta e ficou com a suplência. Suplência do atual vereador petista na câmara que em discurso interno, no partido, defende revezamento na câmara, entretanto quando se elege as ações são outras, deixando a companheirada de fora.

A opinião da Terceira Via sempre foi clara pelo aumento, mesmo porque o valor do repasse pelo executivo ao legislativo é de ordem imperativa pela nossa Constituição Federal.

Art. 165 - Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

Art. 168 - Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, ser-lhes-ão entregues até o dia 20 de cada mês, em duodécimos, na forma da lei complementar a que se refere o art. 165, § 9º.

O direito é liquido e certo da Câmara de receber a cada vigésimo dia de cada mês o duodécimo da arrecadação municipal, sendo caráter tutelar, e a Constituição assim o fez com o escopo de impedir o Executivo de causar, em desfavor do Legislativo, um estado de subordinação financeira que comprometesse a independência político-jurídica das Câmaras. Sendo fixado de modo que quanto mais arrecadar, maior a fiscalização deverá existir, precisando aumentar proporcionalmente estas condições ao legislativo, afim de que possa cumprir uma das suas funções primordiais que é a fiscalização do erário público.

Nada vai impedir se diminuir para 5 (cinco) vereadores, dos mesmos receber a parte que lhe cabe na Constituição Federal. Da mesma forma se aumentarmos para 50 vereadores, os custos não poderão ultrapassar os valores estabelecidos nos artigos 165 e 168 da nossa Constituição. Portanto o custo não está incluso na discussão do aumento ou não, esta discussão é de esfera federal, seria uma discussão na Câmara Federal e posteriormente passagem pelo senado em forma de emenda a Constituição Federal, para diminuir o valor porcentual.

Em Brusque deveremos fazer um debate futuro para que possamos evitar os favores políticos as compras de votos e que possamos eleger vereadores com qualidades, comprometido com a população brusquense, isto sim ajudaria bastante na fiscalização dos recursos públicos e por conseqüência na melhoria de vida do cidadão brusquense.

PAC: Programa de Acidente aos Condutores. Versão brusquense para o PAC federal.

Domingo dia 24 de julho, segundo leitor que nos enviou as fotos, mais um carro caiu na “obra” do PAC da Rua Azambuja. A mesma mais uma vez se abriu devido às chuvas daquela semana, do qual um carro no inicio da noite caiu dentro, sorte que as perdas foram só materiais. Isto mostra evidentemente o despreparo da pasta ou pastas que deveriam fiscalizar aquela obra, já que tanto transtorno se apresenta para os moradores e comerciante s daquela região. Para nós resta imaginarmos se a chuva é capaz de abrir tal buraco, e logo ela é o motivo desta obra, imagine quando for liberado para o trânsito pesado se locomover por cima desta. Para quem pregava o planejamento, continuamos no caminho do “achismo” e a contar com a sorte ao trafegarmos por nossas estradas, pelo menos para que os problemas fique apenas no campo material.

Não lembro de algum órgão da imprensa noticiar tal fato, talvez seja pelo fato da vultosa grana que a prefeitura gasta em publicidade, como já citamos aqui no blog, que motiva a imprensa não mostrar um fato tão importante, a segurança de nosso cidadão, se mostrou nos envie a reportagem que retratamos aqui no blog.

Comentário do leitor: “Em anexo imagens do começo da noite de domingo passado momento em que o veiculo esta sendo retirado, o condutor não se machucou, pois estava usando o cinto, mais o que deixa este leitor preocupado não é o descaso e desperdício de dinheiro publico por parte do poder municipal, mais o silencio dos moradores.”

Crônicas de "Nem Tão Tão Distante Assim V": As aventuras do "Bobo da Corte" e servo de " Heráclitos o Sedutor".

Passado algum tempo, no reino “Tão Tão Distante Assim...”, o Rei Paul Prevecel, o Pavão, ao realizar mais uma cerimônia de inauguração, a Fábrica de Estradas, percebeu que os fiscais da Corte da Capital, responsáveis pelo meio ambiente do reinado, não haviam liberado o respectivo alvará, deixando furioso o nosso Rei. Assim, o jovem Rei, indignado com tal situação, tentou lançar a culpa ao Rei Leão, seu antecessor. Todavia, mais entristecido do que o próprio Pavão, ficou o “Bobo da Corte”, aquele que, antes de assumir um cargo no reino, vendia rodas de carruagens aos nobres da corte. Pois sendo esse o seu papel, de bobo da corte, tentou de alegrar aos súditos afirmando que a tal Fábrica de Estrada renderia boas moedas de ouro ao Reino, como se ao reinado fosse permitido render lucros. Não sabemos se o palhaço real fez tal afirmação por mera ignorância ou se apenas tentou realizar o seu papel: de Bobo da Corte.

Entretanto devemos desculpar o pobre “bobo”, pois além das funções de divertir e bajular os nobres da corte e o Rei, levantando sua auto estima, ainda tem que se desdobrar em sua nova função designada pelo Rei, ser o servo do Ministro do Rei, Heráclitos “o Sedutor”, e ajudar nas obras de todo o Reino, pois o “O Sedutor” não tinha mais tempo para acompanhar as obras e ao mesmo tempo descer e subir as escadas do Palácio para cortejar as donzelas. Entretanto há uma fofoca no reino que ao cortejar uma donzela, a mesma não gostou da atuação do nobre galanteador, e reclamou aos juizes do reino, desta feita, se os juízes aceitarem a denuncia de tal donzela, poderá o nobre sedutor parar nos porões do castelo. O que seria uma tristeza para Rei Pavão que tanto criticava o Rei Leão, quando haviam comentários de fatos parecidos no reinado anterior. Esta estória é ficção quaquer semelhança com a realidade é mera coincidência.

A arma do incompetente é colocar a culpa nos outros

A Constituição Federal prevê claramente em seu art. 225, que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”
Tornando desta forma o meio ambiente direito fundamental ao cidadão brasileiro cabendo tanto ao indivíduo como a qualquer esfera do governo protege-lo e de resguardá-lo. Sendo princípio norteador e inseparável da atividade econômica na Constituição Federal a defesa do meio ambiente.
Dessa forma, não é admissível qualquer atividade privada ou pública que viole este principio da preservação do meio ambiente.
A Resolução Conama 237/97 traz o seguinte conceito de licenciamento ambiental: “Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras; ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.
O licenciamento é composto por três tipos de licença: prévia, de instalação e de operação. Cada uma seguindo uma seqüência de encadeamento, sem nenhuma sobrepor à outra, apenas quando for liberada uma, que será verificada outra. E nesta seqüência também deverão se comportar os trabalhos do requisitante.
A Lei 6.938/81 determina a necessidade de licenciamento para as atividades utilizadoras de recursos ambientais:
..., consideradas efetiva e potencialmente poluidoras, bem como as capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
Inclusive o infrator poder ser penalizado criminalmente conforme Lei 9.605/98, que no seu artigo 60 é claro: “Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes:
Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.”
Portanto sabedor que para requerimento de qualquer dessas três licenças citadas anteriormente LAP, LAI e LAO, deverá ser publicado em jornal de circulação local e oficial, sendo que fora publicado pouco tempo antes da inauguração. É obvio que até o dia 08 de agosto de 2011, tais licenças não estariam aprovadas, pois para cada fase existem muitos estudos que precisam ser feitos para cada liberação. Da mesma forma é ciente a atual Administração, que conta no seu quadro com inúmeros conhecedores do Direito Ambiental, inclusive renomados professores universitários, podendo não ser profundo conhecedor de toda a legislação ambiental, suas leis e resoluções, mas ao menos um vago conhecimento acerca do assunto deveria ter, principalmente no que se trata de não construir enquanto se aguarda licença para tal, neste caso a LAI (Licença Ambiental de Instalação), justamente em se tratando de Usina de Asfalto, empreendimento altamente poluidor, ao menos isto deveria saber a equipe “técnica e competente”, da atual Administração.
Entretanto o jovem alcaide no afã de fazer mais uma “festa” política, colocou a carroça na frente dos bois, como se diz no popular. Inaugurou algo que já deveria saber de antemão que não poderia funcionar, apenas para depois colocar culpa em outros pela sua própria incompetência de gestão, fazendo um discurso político para enganar o pouco eleitorado presente, pois como dizia Hubert H. Humpherey: ”Errar é humano. Culpar outra pessoa é política”.
Mesmo que exista alguma denúncia contra a instalação da usina naquela localidade que conta hoje com: o Horto Florestal, nascentes de rio, o próprio projeto “Minha casa minha vida” e o Lar dos Idosos, a usina só não vai funcionar pela incompetência da atual Administração em não ter todas as Licenças Ambientais previstas em lei. Mostrando claramente que se fosse tão superior como demonstra pela sua própria arrogância e por subestimar a inteligência alheia, ouviria Confúcio que disse: “O homem superior atribui a culpa a si próprio; o homem comum aos outros”.
Portanto o resultado desta ignorância e tentativa fútil de um “golpe político”, visando conseguir alguns pontinhos na aprovação do seu governo, já calejado pelo IPTU e buracos na cidade, tenta direcionar a sua culpa para os outros. O resultado disto tudo é uma simples, mas perigosa questão: Quem pagará o ônus da transferência dos equipamentos para outro local se a usina não obtiver o licenciamento devido?
O tiro pode sair pela culatra e acabar em uma ação de improbidade administrativa, pois não há duvida que a Administração era ciente dos riscos que corria, em instalar algo tão poluidora sem licenças ambientais necessárias.

Discurso de papagaios de piratas não engana mais ninguém.

A incoerência do discurso do governo frente à derrota humilhante sofrida nesta semana, ao se tratar do assunto da concessão do transporte coletivo, foi gritante. Quando conseguiram derrubar a liminar que havia suspenso o processo, o fizeram argumentando que o Tribunal de Contas de SC entende que pode ser técnica e preço, sem se adentrar logicamente na questão do mérito da técnica dirigida, se esquivavam do assunto, e como papagaios de piratas repetiam tal frase. Agora que o próprio Tribunal de Contas depois da representação, feita pelo cidadão único que está se movimentando contra este absurdo contido neste processo, declarou afirmando, não em dúvida como fala por ai o mandatário municipal, que a técnica apenas inibe a participação e não privilegia o serviço licitado, encontrando ilegalidades no processo, a equipe “técnica e política” do prefeito, surgem com o discurso de unicidade do judiciário, dizendo que o TC não deveria discorrer sobre o assunto já que Tribunal de Justiça cassou a liminar. Ora vejamos, ao caçar a liminar o TJ não disse que a licitação estava correta, apenas disse que poderia continuar o processo, mas que futuramente seria discutido o mérito que ainda não foi. O que a “equipe técnica e política” queriam é que o processo continuasse e que perdesse o mérito, como se diz no jargão popular “ganhar no tapetão” sem discutir o mérito. Incoerência do debate, perdidos nas palavras, pois quando o TC não aprovou as contas do atual prefeito ele o TC estava correto, era técnico pra julgar as contas, agora não é mais. Como diz um jornalista local “a língua é o chicote da bunda”. E o cidadão autor da ação popular, está provando que a equipe que já não tinha nada de político parece que de habilidade técnica é parecida. Chicote neles....

Tribunal de Contas do Estado, determina cautelarmente pela sustação do Processo Licitatório do Transporte Coletivo

Conforme previsão das inúmeras irregularidades apresentadas aqui neste blog, e também apresentada por um cidadão brusquense, no juízo de 1º grau da comarca de Brusque, que após conseguir a liminar foi derrubado no tribunal por questões processuais. O mesmo autor conseguiu êxito ao impetrar uma representação no Tribunal de Contas de nosso estado.
O tribunal determinou a sustação do edital de concorrência em debate por várias irregularidades dentre elas as mais graves, como vinha denunciando o autor, os critérios de avaliação técnica e a restrição de outras participantes na concorrência, vejam abaixo o despacho do tribunal:

Processo n° REP 11/00378631
Unidade Gestora Prefeitura Municipal de Brusque
Interessado Aurélio Augusto Batista Tormena
Responsável Paulo Roberto Eccel
Assunto Irregularidades no Edital de Concorrência n° 002/2011, para outorga de concessão para prestação e exploração de serviços públicos de transporte coletivo urbano de passageiros.
Despacho Singular n° 007/2011


DESPACHO SINGULAR
(Requerimento de Medida Cautler de Sustação de Procedimento Licitatório, art. 3°, §3° da Instrução Normativa n° TC-05/08)


Considerando que o Senhor Aurélio Augusto Batista Tormena (título de eleitor nº 237090209/22), protocolou neste Tribunal representação contra o Edital de Concorrência Pública nº 002/2011, da Prefeitura Municipal de Brusque,cujo objeto é outorga de concessão para prestação e exploração de serviços públicos de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Brusque, na modalidade regular, por ônibus.

Considerando que a exordial da referida Representação requer a suspensão cautelar do procedimento licitatório;

Considerando que o Relatório n° DLC-401/2011 da Diretoria de Licitações e Contratações sugere, a vista da irregularidade constatada (item 2.2), a sustação cautelar do Edital de Concorrência Pública nº 002/2011;

Considerando que a abertura dos envelopes contendo os documentos relativos à habilitação ocorreu no dia 30/06/2011;

Considerando o disposto nos arts. 3°, §3°, e 13, da Instrução Normativa n° TC-05/08, DECIDO:

1. Determinar, cautelarmente, com fundamento no art. 3°, §3°, c/c o art. 13, da Instrução Normativa n° TC-05, de 27 de agosto de 2008, ao Sr. Paulo Roberto Eccel, Prefeito Municipal de Brusque, Sr. Alexandre Gevaerd, Diretor Presidente do Instituto Brusquense de Planejamento e Mobilidade e Sr. Rogério Ristow, Secretário de Administração do Municipío de Brusque, a sustação do Edital de Concorrência Pública nº 002/2011 até manifestação ulterior que revogue a medida ex oficio ou até a deliberação do Tribunal Pleno, bem como a comprovação das providências a esta Corte de Contas, em face da seguinte irregularidade:

1.1 Critérios de avaliação das propostas técnicas inadequados por não estarem previstos no art. 46, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e por não demonstrarem a efetiva capacidade técnica da proponente e a melhor proposta à Administração Pública, restringindo a participação do certame e o princípio da igualdade, nos termos do art. 3º, caput e § 1º, inciso I, também da Lei Federal nº 8.666/93 (item 2.2 do Relatório DLC n° 401/2011);

2. Determinar à Secretaria Geral (SEG/DICE) que dê ciência deste Despacho ao Sr. Paulo Roberto Eccel, Prefeito Municipal de Brusque, ao Sr. Alexandre Gevaerd, Diretor Presidente do Instituto Brusquense de Planejamento e Mobilidade e ao Sr. Rogério Ristow, Secretário de Administração do Municipío de Brusque.

Florianópolis, 25 de julho de 2011




Conselheiro Salomão Ribas Junior
Relator


Fonte:

http://consulta.tce.sc.gov.br/ProcessosNovo/Relatorios/2011/1100378631/3539009.htm

É pouco R$ 1.600.000,00?

Conforme já demonstrado aqui no TERCEIRA VIA a Administração Pública atual, conseguiu o feito de “torrar” em apenas 8 (oito) meses a bagatela de R$ 1.000.798,72 ( Um milhão, setecentos e noventa e oito reais e setenta e dois centavos), do dinheiro público em propaganda, com cartaz amarrados em poste, outdoors e folhetos distribuídos pela cidade.
Comentamos que os gastos desta forma chegariam facilmente ao valor de R$ 1.500.000,00 reais, isto é R$ 15,00 por ano/habitante investido em propaganda.
Parece que vai ser pior, conforme excesso no valor gasto em época que geralmente tem menos custo, valor que deveria ser menor desprendido para este setor (Comunicação) pelo gestor municipal, pelo menos por se achar competente para o cargo, nos meses que antecedem as festas de outubro e fim de ano. Pela sua real incompetência administrativa não foi o que aconteceu, e o dinheiro do contrato 102/2010 com a GIUSTI com valor de R$ 1.600.000 (um milhão e seiscentos mil reais) deve estar próximo do fim, justamente nesta época. Desta forma não restou outra solução, a Administração Petista, aquela que prometeu zelar pelo dinheiro público em campanha, em aditivar mais R$ 400.000,00 ( quatrocentos mil reais), no contrato já milionário com a empresa paulista Giusti Propaganda Ltda, para ter como gastar mais ainda nosso dinheiro em propaganda de setembro em diante. Ao mesmo tempo que aumenta a média nos três anos anteriores, para fazer a festa em ano eleitoral.


Conforme fonte abaixo retirado do Portal da Transparência do site da Prefeitura Municipal de Brusque.

http://www.atende.net/transparencia/portal.php?cliente=58&gru=2&ite=2&lim=20&pag=0&ord=a0&chave=3,0,18/10/2010|18/10/2010

Contrato: 102/2010
Aditivo:
Processo: 64/2010
Descrição do Contrato: SERVIÇOS DE PUBLICIDADE
Fornecedor: 764779 - GIUSTI PROPAGANDA LTDA
Advogado:
Data Assinatura: 18/10/2010
Data Vencimento: 17/10/2011
Valor: R$ 1.600.000,00
Valor Garantia: R$ 0,00

http://www.atende.net/transparencia/portal.php?cliente=58&gru=2&ite=2&lim=20&pag=0&ord=a0&chave=3,0,05/07/2011|05/07/2011

Contrato: 102/2010
Aditivo: 01/2011
Processo: 64/2010
Descrição do Contrato: SERVIÇOS DE PUBLICIDADE
Fornecedor: 764779 - GIUSTI PROPAGANDA LTDA
Advogado:
Data Assinatura: 05/07/2011
Data Vencimento: 17/10/2011
Valor: R$ 400.000,00
Valor Garantia: R$ 0,00

Poderemos chegar ao cúmulo de gasto em publicidade no valor de R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais) em um ano apenas.

O Blog Terceira Via pergunta?

Por onde andam nossos vereadores?

Por onde anda a ONG (Observatório Social)?


O blog Terceira Via com todo respeito ao cantor e compositor Stevie Wonder, mesmo com toda dificuldade visual, conseguiu pelo seu talento, reconhecimento mundial. O blog sabendo que o cantor deverá estar no Rock in Rio, sugere a algum empresário local a contratação do mesmo, por um período que fosse, para dar uma mãozinha ou “olhadinha” por estes órgãos que deveriam fiscalizar e não conseguem enxergar sem nenhuma dificuldade física visual, tamanho desperdício do dinheiro público. O mesmo para as tais “Entidades” que se dizem defensoras do dinheiro público, não consegue “ver” uma situação desta.
Então só o que resta ao contribuinte brusquense é pedir auxilio ao cantor Stevie Wonder, para olhar pelo seu dinheiro.

Crônicas de “Nem Tão Tão Distante assim” IV: O passeio do ministro do rei, com diárias e carruagem a custo dos súditos.

Em “Nem Tão Tão Distante Assim”, tudo que Rei Pavão pregava para o povo antes de derrubar Rei Leão do trono, parece que era só promessa para o povo sofrido deste reino. Recentemente um ministro de “Nem Tão Tão Distante Assim”, Gorgius Galhius que cuida do mercado do reno, foi passar férias no reino mais ao norte, vizinho deste, a convite de um grande nobre que possui uma loja de vendas de carruagens. O povo de “Nem Tão Tão Distante Assim” não deveria ficar chateado, pois todos tem o direito de passar férias onde e a convite de quem quiser, inclusive quando o ministro e o nobre são membros da mesma irmandade do qual até o Rei Pavão também é membro. Entretanto o pobre povo não pode custear este passeio, utilizando carruagem real e o recebimento das diárias gasta pelo ministro, pois tudo isto saiu do cofre do Palácio, enquanto as vielas do reino sofrem com falta de estruturas e burracos por todo o lado.

Dez, quinze ou Dezessete

De repente as “Entidades” resolveram se manifestar acerca da Câmara de Vereadores, concordamos que seja salutar o envolvimento de qualquer entidade civil se manifestar sobre qualquer problema de ordem social que venha a interferir na sociedade brusquense, entretanto queremos colocar um pouco de ordem nesta discussão e alguns questionamentos ao final.
Primeiramente se todas as Entidades envolvidas tivessem antes de tudo questionados vários problemas enfrentados pela Câmara ao longo do tempo, não teríamos chegado nesta situação atual que se enfrenta o poder legislativo municipal, de total descrédito pela população, omissão quando o interesse é público (transporte coletivo) e outras de muita discussão quando o interesse é meramente eleitoreiro (cartão cidadão).

Deixou-se de ser questionados por estas Entidades por exemplos:

- Em 2005 quando da diminuição de quinze para dez cadeiras na Câmara, não se questionou a diminuição também do repasse a ela, embora a lei federal nunca previsse isto.
-No outro ano (2006)os vereadores aprovaram um aumento e ratearam entre os dez os salários das cinco cadeiras que sobraram, e nenhuma entidade questionou o abuso.
-No inicio de 2009 foi criado os acessores dos vereadores, aumentado ainda mais o custo da câmara em quase um milhão de reais, bastam verificar em: http://portaldocidadao.tce.sc.gov.br/.
- Tivemos problemas de ordem moral e ético na câmara com vereador preso e outros com processos crimes e eleitorais.
Em todos estes assuntos muitas, ou quase todas as Entidades se calaram , foram omissas, todos estes assuntos tiveram custo ao erário público financeiro ou moral como vimos, e não foi visto nenhum outdoor em nossas ruas.
O cidadão brusquense precisa saber que o valor despendido pelo executivo vai continuar sendo o mesmo por força de lei, que o poder legislativo (câmara de vereadores) tem direito a 1/12 (um doze avos) do orçamento da prefeitura e ponto final, protegido na própria Constituição Federal no seu artigo 168: “Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, ser-lhes-ão entregues até o dia 20 de cada mês, em duodécimos, na forma da lei complementar a que se refere o art. 165, § 9º. Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)”, e em inúmeras decisões dos tribunais pelo Brasil e do próprio STF, que visa a proteção do ente legislativo, não o deixando a mercê de uma subordinação financeira, a ponto que comprometa seu estado de independência como prega a nossa Constituição e pelo principio que rege o regime republicano que são poderes independentes entrei si. Independente da quantidade de vereadores o valor despendido pela prefeitura vai ser sempre o mesmo. Isto é: ou vamos escolher 10 (dez) vereadores com mais recursos para cada um, ou 17 (dezessete) com menos, mas o valor do repasse ao executivo por força de lei sempre vai ser o mesmo.
Chegamos aos questionamentos.

Se o repasse é lei federal, como vimos, vai mudar o repasse do executivo ao legislativo se tivermos 10, 15 , 17 ou 50 vereadores na Câmara?
Se aprovado 17 (dezessete) vereadores, sendo que nada assegure de extinguir os acessores, como lembrado por alguns defensores de 10 (dez) vereadores, o que impede se for 10 (dez) vereadores, de não aumentarem seus salários, caso o orçamento aumente devido ao aumento da arrecadação tributária, já que os mesmos não vão ter vínculo com a gestão anterior?

Porque que as “entidades” ainda não se posicionaram contra os valores absurdos gastos no executivo com publicidade, 1,5 milhões ao ano, chegará ao cúmulo de 6 milhões neste mandato, ou será que isto não é interesse público, sendo que isto não existe força de lei superior que impeça?

Enfim chegamos a simples constatação que:

Pessoas comuns (físicas) geralmente não são “patrocinadoras” financeiras de político, embora a Lei preveja que possam ser, já empresas (jurídicas) geralmente são colaboradoras de campanhas, logo membros destas entidades. Portanto será que o interesse não é simples cálculo matemático: patrocinar 10 (dez) é melhor que 17 (dezessete)?
Corremos o risco de termos 10 vereadores controlado por uma casta brusquense, em detrimento de uma maior representação da comunidade, absolutamente por nada, já que o repasse por força de lei é o mesmo.
Portanto se quisermos projetos de âmbitos ambientais, econômicos e que privilegiam o progresso de nossa cidade, e menos moções de homenagem e denominação de nome de rua, as entidades deveriam tentar promover uma eleição limpa, honesta e moral, conscientizado as pessoas a votarem de acordo com suas vontades e consciência e principalmente punindo e penalizando membros de suas “Entidades” à não patrocinarem políticos com interesses pessoais, e ou a bancarem campanhas por meio de compras de votos direcionadas a pessoas simples que não tem capacidade de discernir entre uma carga de brita a uma melhoria no sistema de saúde.
Colocamos aqui um desafio, que poderiam começar já, a promover uma eleição limpa, onde os candidatos fossem escolhidos pelo seu poder de convencimento e não pelo poder econômico. O que irá acontecer caso permaneça apenas 10 (dez) vereadores e novamente as tais entidades ficarem “omissas”, a força do poder econômico que comanda as eleições municipais.

Crônicas de “Nem Tão Tão Distante III” - A festa de aniversário do ministro do rei, pago pelo dono da imprensa do reino, e a noite de amor pago com um titulo real.

Cedeustáquio, amigo distante do Rei Paul Prevecel, o Pavão, ao preparar a festa de aniversário, é agraciado pelo dono da casa de impressão que resolve presentear Cedeustáquio com a festa paga na melhor pousada do reino, devido a grande parte das impressões do reino, ser feita em sua casa, o que não é pouco como já dito no capitulo anterior, que o Rei gasta enorme vulto de dinheiro do reino em publicações de propaganda em obras do que nela mesma. A festa com comida e diversão a vontade entusiasma a todos e atravessa a noite. Nesta animação eis que outro ministro do reino que se empolga e conhece um lindo menino, os olhares se cruzam e logo a paixão é mais forte que os dois, de repente estavam os dois em outra pousada apropriada para o amor, se deixando levar pela aquela paixão fulminante. Ocorre que ao sair da pousada o ministro entusiasmado pela sua noite maravilhosa que teve ao lado de seu amante, se distrai e paga a pousada assinando um titulo real.
O povo começa a ficar preocupado, pois mesmo não tendo nada haver com preferência sexual das pessoas, e não deve ter. Entretanto pagar noites de volúpias amorosas não deve sair do dinheiro do pobre povo de “Nem Tão Tão Distante Assim”, já que paga seus tributos para as melhorias do reino e não para aventuras amorosas seja ela de qualquer preferência sexual.
Esta crônica como todas as outras é ficção, qualquer semelhança com a vida real é mera coincidência.

Propaganda a alma do negócio. Que negócio?

Quem já não ouviu as frases?
- Propaganda é a alma do Negócio;
- Uma mentira contada mil vezes vira verdade.
Pois bem a Administração Pública atual, conhece muito bem estas frases maquiavélicas, tanto que conseguiu o feito de “torrar” em apenas 8 (oito) meses a bagatela de R$ 1.000.798,72 ( Um milhão, setecentos e noventa e oito reais e setenta e dois centavos).
Desde o inicio do contrato com a Giusti Propaganda em 18 de outubro de 2010 até hoje 30 de junho de 2011, todo este valor foi aplicado para divulgar até desentupimento de boca de lobo.
Não vamos entrar no mérito do que poderia ser feito com este milhão, mas com certeza qualquer coisa que se fizesse, talvez tivesse um efeito bem melhor na opinião publica perante a Administração do que estes jornais coloridos ou cartazes amarrados em postes, que não representam em nada do que é a realidade encontrada nos postos de saúde.
Para fazer politicagem as frases acima soam muito bem, mas para a verdadeira política pública este milhão poderia ser gasto realmente em política pública, já que este é o verdadeiro objetivo de qualquer Administração Pública, buscar a eficiência do dinheiro público.
Se os gastos continuarem neste ritmo chegará facilmente ao final do ano contratado um valor de R$ 1.500.000,00 reais, isto é R$ 15,00 por ano/habitante investido em propaganda. Ano passado foi gasto R$ 1.498.000,00, R$ 14,98 por habitante. Para termos uma referência, São Paulo gasta R$ 3,5 por habitante, entretanto o recorde nacional das capitais é de Curitiba que chegou a gastar R$ 13,68 por cidadão, e que foi duramente criticado pela candidata Petista Gleisi Hoffmann, na ultima campanha ao governo do Estado do Paraná. Dia 2 de agosto Londrina com 500 mil habitantes, 5 (cinco) vezes mais que Brusque abrirá edital para R$ 700.000,00 em propagandas, isto é R$ 1,40 reais por habitante e já vem sofrendo críticas da “companheirada” petista londrinense.
Há se Gleisi e o pessoal de Londrina soubesse o que a companheirada brusquense está fazendo por aqui. Companheirada que pregava o zelo pelo dinheiro público em campanha, do qual o eleitor brusquense acreditou e se ludibriou nas palavras do então candidato a prefeito.

Como a TERCEIRA VIA não comenta nada sem mostrar a fonte, bastam clicar no próprio portal do cidadão do site da prefeitura que todas as informações estarão lá.

Ou clique direto em:

http://www.atende.net/transparencia/portal.php?cliente=58&gru=1&ite=3&lim=20&pag=0&ord=a0&chave=3,0,01/11/2010|31/12/2010&filtro=0&filtro_nome=GIUSTI
Depois em:
http://www.atende.net/transparencia/portal.php?cliente=58&gru=1&ite=3&lim=20&pag=0&ord=a0&chave=3,0,01/01/2011|30/06/2011&filtro=0&filtro_nome=GIUSTI

Somando os dois períodos terão o valor previamente citado, e tirem suas próprias conclusões.

O astro

A novela não começou, mas já fez a sua primeira previsão.


Se a licitação de Transporte Coletivo chegar ao seu final com este edital, a vencedora será:

As mesmas empresas que oferecem hoje este “excelente” transporte público

As notas serão:

Nota técnica = 10
Nota de preço = 10
Nota final = 10
E o preço? Com certeza não vai ser menor que R$ 2,40 ...mas o astro ainda não conseguiu prever o quanto será arrancado do bolso do usuário do transporte coletivo.

Mas eles merecem, antecipadamente de saber o resultado, já tem ônibus pintado com as cores exigidas no projeto executivo e site na internet, em nome do consórcio.

www.nossobrusque.com.br

Liminar Suspende Licitação do Transporte Coletivo.

O que prevíamos aqui, novamente aconteceu, devido a inúmeras ilegalidades já demonstradas no nosso blog, sobre o edital de transporte coletivo de Brusque o Juiz da Vara da Família, Inf e Juventude e Fazenda Pública, da Comarca de Brusque, decide em liminar uma ação popular, movida por um cidadão brusquense, que o processo licitatório deve ser suspenso e adverte com multa diária de R$ 10.000,00 em caso de descumprimento, veja na integra a decisão no site:

http://esaj.tjsc.jus.br/cpo/pg/search.do?paginaConsulta=1&localPesquisa.cdLocal=11&cbPesquisa

Leiam Partes da decisão abaixo:

MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - AÇÃO POPULAR

Autos nº 011.11.005360-6

Mandado 1 - Zona 01 - Oficial de Justiça

Oficial de Justiça: (0)

Ação: Ação Popular/Lei Especial

O(A) Doutor(a) Rafael Osorio Cassiano, Juiz de Direito da(o) Vara da Família, Inf e Juventude e Fazenda Pública, da Comarca de Brusque, na forma da lei, etc. MANDA o Senhor Oficial de Justiça que, em cumprimento ao presente, extraído do processo acima indicado, EFETUE A CITAÇÃO DO(A) RÉ(U), conforme decisão proferida e diante da petição inicial, cujas cópias seguem em anexo, como parte integrante deste. Na mesma ocasião, PROCEDA À INTIMAÇÃO DO RÉU para o cumprimento da medida antecipatória concedida, na forma a seguir transcrita.

DECISÃO: Diante do exposto, defiro a antecipação da tutela, para determinar a suspensão do edital de concorrência n. 002/2011, processo licitatório n. 024/2011, cujo objeto é a outorga de concessão para prestação e exploração de serviços públicos de transporte coletivo urbano.

Cientifiquem-se os requeridos acerca da presente decisão, fazendo constar que o descumprimento da mesma acarretará a incursão do responsável em uma multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), solidariamente. II - Citem-se os requeridos para, querendo, contestarem a ação, no prazo de 20 (vinte) dias, conforme determina o artigo 7º, IV, da Lei 4.717/65. III - Intime-se o Ministério Público.

Pergunta:

Porque será que nenhum dos vereadores manifestou sobre esta licitação?

PSD , Filiando no Cemitério.

A nova sigla de velhos partidos o PSD, já começou cheirando mal, ou melhor, cheirando a cadáver. Para se chegar a 0,1 % do eleitorado em cada estado até o inicio de outubro, está filiando tudo o que vê pela frente e até o que não vê. Isto é , pessoas que já  passaram para o outro lado da vida, foram filiados no oeste do nosso estado barriga verde. Em São Paulo José Serra vai se filiar.

Como já dissemos aqui em outra oportunidade, são os velhos dinossauros da política , tentando se camuflar com outra roupagem, mas não precisavam ter ido tão longe. Nem nasceu o partido e já vira alvo da policia federal, irônico é que pode nascer morto devido aos defuntos.

Isto tudo poderá atrapalhar os plano do “bom moço lageano” que também como já prevíamos começava a cortejar nossa presidenta, a visitou em Blumenau falando já em nome do partido cadavérico tratou de “puxar o ...” ( sentido figurado porque ela não tem).

Previsão mais do que prevista também é vários nomes da política local se debandar para o PSD (que devido às circunstâncias atuais poderá se chamar de Partido Só de Defunto), tudo isto para arrebanhar votinhos debaixo das barras da saia da presidenta com seus 70 % de aprovação.

A cabeça do eleitorado brusquense vai dar um nó, à direita “mamando” na popularidade da presidenta e a esquerda sendo a mãe para a “zelite” brusquense, liberando corte de morro, direcionando licitações, tentando entregar terreno de graça, etc...

Eita bagunça ideológica! 

Ideologia esta que já morreu faz tempo, e como dizia o poeta:

_ Ideologia, quero uma para viver!

Por isto que defendemos aqui e em qualquer lugar. Uma TERCEIRA VIA.

O trabalhador brusquense não merece ter que escolher entre o ruim e o pior, o povo brusquense merece algo melhor.

17.1 do Transporte Coletivo.

Deu a lógica hoje, 13 de junho de 2011, com uma licitação direcionada, não houve interesse por parte de outras. Apenas o consórcio, feito pelas duas empresas locais, compareceram e protocolaram os envelopes.

O que a imprensa comprada pela atual Administração não vai comentar e que a Terceira Via não vai esconder, é que a Licitação esta cheia de ilegalidades que direcionam a licitação. O edital prevê julgamento do tipo Técnica e Preço, o que é uma composição de Nota Final, com duas notas, uma Técnica e outra Preço. Até ai tudo certo, se não fosse mascarado o tipo Técnica e Preço, pois a Licitação na prática é somente técnica, o que é expressamente proibido em lei para este serviço.

Vejamos:

A fórmula para obter a Nota Técnica é: NT = (NtO x 100)/TM;

Onde:

NT = Nota técnica do LICITANTE NtO = Pontuação somada pelo LICITANTE

TM = Maior pontuação técnica atingida na licitação

A fórmula para se obter a Nota de Preço é: NC=(Vt x 100)/VtO;

Onde:

NC = Nota financeira do LICITANTE (até duas casas decimais após).

VtO = Valor da tarifa do LICITANTE

Vt = Valor da menor tarifa proposta e classificada

Até este momento tudo bem, o problema é que esta técnica, não é por meio que venha a melhorar o serviço como: idade da frota, experiência da empresa, etc. E sim por fatores que direcionam, vejam os motivos em tabelas copiadas do edital:

DIAS DE ANTECIPAÇÃO DO INÍCIO DA OPERAÇÃO, EM RELAÇÃO AO PRAZO .	PONTOS
De 90 a 119 dias	20
De 60 a 89 dias	15
De 30 a 59 dias	10
Menos de 30 dias	05

PARTICIPAÇÃO PERCENTUAL DA QUILOMETRAGEM IMPRODUTIVA.	PONTOS
Até 1,0 %	20
Até 2,0 %	16
Até 3,0 %	12
Até 4,0 %	8
Até 5,0 %	4
Até 6,0 %	0

Isto mesmo caros leitores, tempo de instalação. Quem você acha que poderá se instalar primeiro? Quem, no outro dia pode continuar o serviço?

E quem poderá apresentar neste tempo de instalação uma garagem mais próxima do terminal rodoviário, para diminuir a quilometragem improdutiva?

É esta a técnica exigida na licitação.

Agora com estas informações, faça um calculo rápido para uma empresa A que oferece R$ 2,50 (dez centavos a mais que a tarifa atual), e outra B que oferece R$ 2,09, sendo que a B perde 10 pontos na antecipação do inicio da operação, consegue antecipar apenas 2 meses dos 4 previstos para implantação. A empresa A consegue 40 pontos e a empresa B 30 pontos.

Coloque nas formulas acima e depois repasse o NT e NC para esta, também colada do edital:

NF = ( NT x 40 ) + ( NC x 60 ) / 100

Resultado:

Se considerarmos que esta formula está correta (que o 100 divide os dois parêntese e não somente o último)

Mesmo assim a empresa B sendo muito mais econômica para o usuário, por não poder esperar mais 2 (dois)  meses, com este transporte coletivo que temos a anos luz, a empresa A será a vencedora com acréscimo de R$ 00,10 na tarifa, enquanto o usuário poderá perder até R$ 00,31 de desconto na atual tarifa, neste exemplo.

Não é o cúmulo, caro eleitor? Mudam as pessoas, mas o modus operandi continua o mesmo. Podem conferir a veracidade deste assunto tratado aqui no item 17.1 do edital, sem trocadilhos 17.1.

Peçam o edital na prefeitura e confirmem o que dizemos aqui, é seu dever como cidadão. Pois mesmo a Terceira Via que repassa somente os fatos como são, também aconselha, procurem e leiam o edital, tirando suas próprias conclusões, sem tomar partido de A ou B. Ou vamos esperar por nossos vereadores?

PAC x Avenida Dom Joaquim.

Quantas vezes nos deparamos com a velha frase: “Político bom tem que ser honesto”. Ledo engano, pois honestidade não é, e nunca foi qualidade de político, e sim deve ser de qualquer pessoa. Portanto ser honesto é virtude de qualquer pessoa digna, e não exclusividade de políticos.

O administrador público não deve se vangloriar apenas porque é honesto, tem que ser também competente no campo administrativo, na gestão, e na delegação de serviços e pessoas.

Infelizmente a população brusquense vem sofrendo nos últimos mandatos. Ou sofre com a incompetência administrativa como vemos na condução das obras do PAC, da qual apenas 4 (quatro) das 14 (quatorze) bacias estão em construção ( obras anunciadas no inicio do mandato, com foguetes na praça central ). Ou sofre com a politicagem, esperteza política e desonestidade para com o cidadão que paga seus impostos, como na trama política do asfaltamento da Avenida Dom Joaquim. Obra no qual tudo aconteceu: desculpa de vereador para se licenciar da câmara para fiscalizar o serviço, deputados querendo aparecer, SDR jogando a culpa na construtora, menos o fim da obra.  Enquanto isto o povo sofria com buracos na pista, acidentes, pneus e rodas estouradas. Tudo isto, parecendo esperar o ex-prefeito assumir o cargo na assembléia e “resolver” o problema.

Pior que depois deste sofrimento, ainda escutamos nas ruas da cidade: - “Está vendo, este ai resolve”. Mas resolve o que? Quando este não é papel de deputado, este é o papel sim da descentralização pregada pelo governo do Estado, da SDR (da qual a maior se encontra na capital).

Está na hora do povo brusquense acordar, parar de ver a política usando antolhos, para não cair mais no conto do vigário, esta na hora de visualizar outras possibilidades, pois uma cidade como a nossa com muitos prêmios na área de gestão administrativa, excelentes empresários e executivos, é impossível termos apenas duas possibilidade para administrar nossa cidade.

Nossa cidade com certeza merece algo melhor, alguém que seja naturalmente honesto, que não precise enganar o povo com artimanhas políticas, mas que seja competente no trato com o dinheiro público, e que tenha competência para no mínimo, iniciar e acabar uma obra.

Presidente do PR de SC é preso por suspeita de Pedofilia.

É comum nos indignarmos pelos absurdos que os seres humanos cometem com eles mesmos, dos quais são apresentados nos noticiários de televisão, muitos deles até sensacionalista demais, a nós, que no conforto do sofá, se revoltamos, esbravejamos, queremos até fazer justiça com a própria mão. Talvez o mais revoltante das atrocidades que hoje é apresentado com grande vulto nos noticiários é o estupro de incapazes. Menores sendo violentados e ou estuprados por pedófilos, sendo muito deles com poder aquisitivo maior que chegam a comprar e levar os menores ao sexo, e outros casos o inimigo muitas vezes se encontra dentro de casa.

Tudo isto já sabemos, já lemos, ouvimos, mas o que preocupa, é que isto é apenas a ponta do iceberg, porque só sabemos quando a coisa verdadeiramente vem à tona, por um “descuido” do criminoso. Infelizmente muitos desses casos nunca submergem a superfície, justamente porque é fácil criticar ao longe, ou quando o criminoso não é conhecido nosso, não é um amigo, não é um parente. Sendo que muitos casos de pedofilia devem estar sendo esquecidos porque o pedófilo está protegido, de alguma forma, por um poder político ou financeiro.

Entretanto esta semana, aconteceu a prisão preventiva, por suspeita de pedofilia, de Nelson Goetten de Lima, Presidente Estadual do PR (Partido da Republica) e ex deputado, ironicamente o mesmo partido do Deputado Federal do ES, Magno Malta, Presidente da CPI da pedofilia. O caso só veio à tona, em jornais estaduais e nacionais, porque o suspeito chegava até filmar suas relações, e após já saber que estava sendo investigado, tentou coagir testemunhas.

O que preocupa de agora em diante é que tratamento terá este suspeito, será que terá o mesmo dos pedófilos “pobres” que aparecem nos noticiários sensacionalistas, ou este vai ter tratamento diferenciado, como muitos outros pedófilos “importantes” estão tendo? Alguns falsos moralistas, com certeza devem achar que a família do ex-deputado catarinense, poderá sofrer demais com o caso, que não se deve prejudicar a família, por um deslize do ex-deputado, como se seres humanos podem ser melhores um em detrimento do outro, devido à sua conta bancária, ou grau de poder que ocupa na sociedade.  Outros dirão que trata de homem probo, enquanto que a menina não passa de “uma qualquer”, que se aproveitou da ocasião. Pois, será que já não ouvimos por ai quando lemos nos jornais ou mesmo nós não soltamos aquela velha frase:

- Há menina de 14, sabe muito bem o que quer.

O que temos que saber é que pedófilo é pedófilo, seja ele rico ou pobre, feio ou bonito, anônimo ou público, e quem é conivente com esta pratica, não pode dar lição de moral sentado no sofá de casa.

Câmara aprova, mas impossibilita Política de Saneamento no Município.

Esta semana foi a votação na câmara da Política de Saneamento Básico, aquela que está 2 (dois) anos na casa do povo pela falta de tempo dos vereadores para ler o projeto, é muita rua para nomear e moções de congratulações para pedir.

Pensamos que hoje eles receberiam uma nota 10 (dez) da Terceira Via, mas infelizmente a casa foi reprovada novamente, pois aprovar rejeitando uma emenda que tirava do nome o que de fato acontece, já que o SAMAE nunca executou serviço de esgoto, foi pura sacanagem, proposital para que não fosse viável a implantação de um tratamento de esgoto em nossa cidade. Como já dissemos aqui, não somos favoráveis a picuinhas de um, nem de outro, e sim para o bem da população.

Quanto ao medo de privatizar não é desculpa, pois, para privatizar qualquer serviço público terá que passar pela própria câmara. Sendo que privatização, não é o que prega o executivo, pois falasse em Concessão, do qual o serviço é apenas concedido à concessionária por um determinado tempo para explorar o serviço, não é dono do serviço como pensa algumas concessionária de Brusque, e sim cliente do executivo municipal e conseqüentemente do contribuinte brusquense. Outra justificativa levantada por alguns vereadores foi o medo de que o executivo municipal fizesse licitação para favorecer empresa de fora. Ora, licitação terá que acontecer, mesmo porque se trata de Concessão e pela própria Lei da mesma, é exigida uma Concorrência, e dependente do vulto até uma audiência pública, e a própria Constituição Federal reprime qualquer discriminação quanto à sede do licitante. Não obstante ao fato que licitação não é para favorecer ninguém e sim encontrar o melhor preço de uma empresa apta a fazer o serviço ou entregar o objeto.

O que os vereadores deveriam se preocupar é com o custo e serviço prestado a população e não quem ganha ou não o processo licitatório, mesmo porque não conhecemos tantas empresas em Brusque capaz de executar este serviço. Ademais também se a preocupação fosse tanta com o empresário local não veríamos nenhum vereador gastando em shoppings de Florianópolis, Blumenau, Balneário e assim por diante. Prefeririam sempre o Cako ao Mc Donald's.

Deveriam se preocupar também em legislar em prol das indústrias brusquenses e dos agricultores locais, para o fomento destas áreas, sejam criativos procurem as entidades empresarias e sindicatos, escutem do que necessitam para fomentá-los de maneira difusa e não individual e parem de fazer o papel de fiscal de luxo da prefeitura, pois o salário que o povo paga aos vereadores na câmara, não é para procurar buracos em ruas e lâmpadas queimadas, deixem isto para os fiscais.

O que criticava, agora faz.

No dia 13 de abril de 2009 o então governador Luis Henrique da Silveira, sancionou o Código Ambiental Catarinense, com total reprovação pelos deputados petistas na Assembléia Catarinense, tanto que a senadora Ideli Salvati se pronunciou contraria em reunião com membros da procuradoria e do MP do estado, propondo um acordo para manter a lei federal enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não julgasse a ADI (ação direta de inconstitucionalidade), o Ministro Carlos Minc na época propôs uma intervenção federal no Estado, se a Lei Federal fosse descumprida.

Ajuizada pelo PV (Partido Verde) catarinense a mais de dois anos esta ADI mesmo conclusa com o relator Ministro Celso de Mello, ainda não houve decisão.

Entretanto o absurdo ainda estaria por vir, o senado com maioria governista, nomeia o senador Luis Henrique da Silveira para ser o relator do Novo Código Florestal Brasileiro. No popular colocaram a raposa cuidar das galinhas, já que insiste em 5 metros para o recuo de proteção ambiental nas margens do rio, quando a câmara aprovou 15.

E aqui em terras tupiniquins não poderia ser diferente, mesmo com total reprovação ao ex-governador, quando da elaboração do Código Ambiental Catarinense, os petistas que agora estão no governo, também elaboraram projeto de Lei Complementar nº 18, que aborda diretrizes gerais do Plano Diretor de Brusque que além de outros compõe o assunto em questão.

O documento elaborado pelo executivo reduzindo drasticamente o recuo de proteção de recursos d’água, foi um prato cheio para o apetite voraz dos vereadores em defender seus amigos construtores e imobiliários, tanto que sofreu 10 emendas e todas aprovadas, fazendo o vereador líder do governo na câmara, sair com discurso de Maria Madalena Arrependida, dizendo que esta com medo que construam dentro dos rios.

Entretanto, quem elaborou e enviou o projeto foi o executivo atual, governo que o vereador é situação. Sendo que os recuos das margens podem vir a 10 metros, menos do que pode ser a lei federal, depois ainda de aprovada e já reduzida. Inclusive a emenda 7 foi de sua autoria reduzindo para 10 metros dois bairros de Brusque e duas ruas , contrariando  estudos da própria Fundema, do qual tinha reduzindo para 15 metros, nestas localidades.

Enquanto a câmara e governo são coniventes quando o assunto interessa a algumas categorias, quando o interesse é difuso nem sempre os projetos são aprovados, como na questão do tratamento de esgoto por exemplo.

Em tempos que assistimos ao mundo global, uma preocupação real com o meio ambiente, pelos exemplos de tragédias que a natureza vem nos oferecendo, é impossível de acreditarmos em uma solução futura, quando encontramos políticos que mudam de idéias de acordo com a conveniência política atual, que estão inseridos.

Crônicas de Nem Tão Tão Distante II “A Viagem do Peregrino da Alvorada a Terra dos Chucrutes”.

No reino Nem Tão Tão Distante, onde os buracos só continuam a aumentar, pois está difícil de fazer uma coisa sem estragar outra, as promessas do Rei Paul Pervecel (o Pavão) ao seus súditos acabam sendo adiadas e adiadas, devido ao dinheiro que o reino gasta em concertar o que ele mesmo vem estragando.

Com tudo isto e a popularidade em baixa, o Rei e membros da equipe resolvem viajar com o peregrino da Alvorada para uma terra bem mais distante, a Terra dos Chucrutes, a Chucrulândia, a custo claro não poderia deixar de ser, dos tributos pago pelos súditos.

A comitiva real foi recebida por festas segundo o jornal do reino, também pago pelo dinheiro dos súditos, para falar bem do rei Pavão. Pinturas foram feitas de pessoas nas ruas e enviadas a Nem Tão Tão Distante, por mensageiros, que segundo o jornal eram nobres do reino da chucrulândia para receber o rei Pavão, mas para os súditos de Nem Tão Tão Distante poderia ser um simples servo que não faria diferença, pelo simples fato de desconhecer estes nobres, e por estarem mais preocupados em desviar dos buracos em Nem Tão Tão Distante.

O povo de Nem Tão Tão Distante, vendo seu pobre dinheiro indo mais uma vez para as vielas do reino, espera ao menos que não seja em vão esta viagem, para uma coisa no mínimo, que o rei Pavão e sua equipe aprendam com o povo de Chucrulândia a fazer uma obra sem estragar o que já está pronto.

PSD em Brusque.

Tucanos e Demistas, depois de mais de 9 anos afastado do poder, e provalvemente mais 7  com Dilma, isto se o Lula não resolver voltar depois disto, a permanência dessas aves de rapina fora do poder pode ser eterna. Deixou preocupados velhos dinossauros da “direitona” brasileira, pois ficarão muito tempo sem mamar nas tetas do poder público.

Pensando assim ouviram o vellho ditado: “Já que não pode derrotá-los junte-se a eles”, resolvem criar um partido que servirá de meio para aportar no porto em Brasília sendo um dos partidos que estará no apoio ao governo de Dilma Rousseff, o PSD (Partido Social Democrático), que já nasce grande, pois conta com vários dinossauros do DEM e do PSDB.

Derrotados por um torneiro mecânico, do qual fez sociólogos e economistas mandarem esquecer o que escreveram, empresários engolirem um pião chão de fabrica fazer o Brasil crescer e gerar empregos, o que nunca fizeram nos 500 anos que estiveram ao comando , precisaram arrumar algo para estar junto, pois como oposição mostraram que são incompetentes da mesma forma que governaram.

Desta forma não resta aos mesmos se humilharem e servirem de bancada para a reeleição de Dilma Rousseff, prova disto já é o aceno do ex-governador e atual senador Luis Henrique da Silveira, acenando a bandeira branca à presidenta Dilma no senado, e a ida do governador Colombo (DEM) ao PSD, embora declarando que hoje não está com Dilma, mas...

Interessante é o que se espera da política brusquense, sendo que o ex-prefeito também seguirá os passos do governador e se filiará ao PSD. Sendo assim a presidenta Dilma, pelo menos se o seu governo mantiver-se com a aprovação em alta, poderá ter em Brusque dois palanques quando precisar, dois apoiadores que são inimigos na política brusquense, o ex e o atual prefeito.

Embora de discurso sejam contraditórios, mas poderão ter o mesmo quanto apoio ao governo federal.Nas ações os dois são parecidos entre si e bem diferentes em relação ao governo Lula, pois o ex saiu com seu candidato derrotado com elevada diferença, e o atual não divulga mais suas pesquisas de aprovação do governo, ou seria reprovação do governo. Muito diferente da aprovação que Lula saiu do governo federal.

Com certeza o eleitor brusquense deverá ficar atento a estas armadilhas dos discursos, e se atentarem as ações de futuros candidatos, pois lembrando conselho futebolístico: “time que esta ganhando não se meche”. Entretanto meche quando está perdendo, sendo o treinador o primeiro a sair. O que não pode acontecer nem na política e nem no futebol é trocar seis por meia dúzia.