sábado, 18 de junho de 2011

Liminar Suspende Licitação do Transporte Coletivo.

O que prevíamos aqui, novamente aconteceu, devido a inúmeras ilegalidades já demonstradas no nosso blog, sobre o edital de transporte coletivo de Brusque o Juiz da Vara da Família, Inf e Juventude e Fazenda Pública, da Comarca de Brusque, decide em liminar uma ação popular, movida por um cidadão brusquense, que o processo licitatório deve ser suspenso e adverte com multa diária de R$ 10.000,00 em caso de descumprimento, veja na integra a decisão no site:


Leiam Partes da decisão abaixo:


MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - AÇÃO POPULAR
Autos nº 011.11.005360-6
Mandado 1 - Zona 01 - Oficial de Justiça
Oficial de Justiça: (0)
Ação: Ação Popular/Lei Especial
O(A) Doutor(a) Rafael Osorio Cassiano, Juiz de Direito da(o) Vara da Família, Inf e Juventude e Fazenda Pública, da Comarca de Brusque, na forma da lei, etc. MANDA o Senhor Oficial de Justiça que, em cumprimento ao presente, extraído do processo acima indicado, EFETUE A CITAÇÃO DO(A) RÉ(U), conforme decisão proferida e diante da petição inicial, cujas cópias seguem em anexo, como parte integrante deste. Na mesma ocasião, PROCEDA À INTIMAÇÃO DO RÉU para o cumprimento da medida antecipatória concedida, na forma a seguir transcrita.

DECISÃO: Diante do exposto, defiro a antecipação da tutela, para determinar a suspensão do edital de concorrência n. 002/2011, processo licitatório n. 024/2011, cujo objeto é a outorga de concessão para prestação e exploração de serviços públicos de transporte coletivo urbano.
Cientifiquem-se os requeridos acerca da presente decisão, fazendo constar que o descumprimento da mesma acarretará a incursão do responsável em uma multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), solidariamente. II - Citem-se os requeridos para, querendo, contestarem a ação, no prazo de 20 (vinte) dias, conforme determina o artigo 7º, IV, da Lei 4.717/65. III - Intime-se o Ministério Público.


Pergunta:

Porque será que nenhum dos vereadores manifestou sobre esta licitação?

4 comentários:

Anônimo disse...

eu sei pq nenhum vereador se manifestou

http://migre.me/56njL

Anônimo disse...

engraçado como ajustiça é rápida quando há inetresses em jogo $$$

Anônimo disse...

o interesse do povo estava em jogo contra um interesse vingativo. ganhou o povo

Anônimo disse...

me desculpem mas os últimos que ganharam com isso é o povo